Reclamante não foi notificado da perícia e 6ª turma reconheceu o direito a nova sentença

A decisão deu provimento ao recurso, determinando a feitura de novo laudo pericial para subsidiar a concessão (ou não) de adicional de insalubridade

Proposto pela OAB/RS, projeto que altera artigo 511 do CPC é protocolado na Câmara dos Deputados

PL 6274/2009 foi apresentado pelo líder da bancada gaúcha, Beto Albuquerque, na última semana, após requerimento da entidade.

Projeto dá estabilidade de três meses após férias

Pedido no Maranhão para proibição de comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais é deferido.

Ainda custa caro manter um automóvel no Brasil com tantos impostos, mas para quem realmente depende do veículo como ferramenta de trabalho, o Projeto de Lei nº 463/06, votado e aprovado na semana passada na Assembléia Legislativa, pode aliviar a duplicidade de taxas.

Custas judiciais no STJ

Contador autônomo pode ser preposto

Justiça do Trabalho é competente para julgar questões de FGTS

Anulado ato que removeu oficial sem concurso público

Anulado ato que removeu oficial sem concurso.

Sócio que sofreu mal súbito antes da audiência consegue reverter revelia

Juízes investigados por Furacão devem pedir afastamento

TJ reintegra funcionário por ausência de procedimento administrativo

Projeto admite mídia eletrônica como prova

Ação do Tribunal reduz tarifas de pedágio

Supremo mantém desembargador do Piauí afastado do cargo

Falta de assinatura do advogado em petição de agravo de instrumento é erro sanável

PMs acusados de participarem de grupo de extermínio têm liberdade negada no STJ

Estado do Maranhão contesta no STF reintegração de ex-policial

Penal e processual penal. Moeda falsa.

Ainda que as provas geradas na fase policial de investigação apontem a suposta autoria e possam ensejar o recebimento da peça incoativa (princípio do in dubio pro societate), a ausência provas pujantes quanto à autoria no decorrer do processo impõe a aplicação do princípio do in dubio pro reo.

STF ouve argumentos em ação sobre repatriação de crianças em casos de violência doméstica

A necessidade da prova de violência é um dos pontos da discussão

Banco deve indenizar funcionária rebaixada de função após tratamento contra câncer de mama

Ela receberá R$ 10 mil pelos danos morais.